quinta-feira, 23 de março de 2017

CRISTIANE PRESTIGIA LANÇAMENTO DO PORTAL DA MULHER POTIGUAR

Dentro das ações do mês dedicado à mulher, a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) participou na manhã desta terça-feira ( 21), do lançamento do Portal da Mulher Potiguar. O portal administrado pela Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM). 

Iniciativa visa oferecer suporte às vitimas de violência no estado. No portal as mulheres podem fazer denúncias e identificar por meio do "violentômetro" se estão sofrendo algum tipo de agressão. 

"É uma ferramenta muito importante porque vai ser um canal de denúncia da violência contra a mulher e também de informação. Infelizmente a violência está mais presente do que muitos podem imaginar e a Secretaria da Mulher foi muito feliz ao lançar o portal", avalia Cristiane. 

O site é resultado da parceria entre Governo do Estado, via equipe do Sistema CERES com apoio logístico da Universidade Potiguar. Através dele também será possível mapear casos e quantificar as ações violentas ao qual são submetidas às potiguares. Os dados serão importantes para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o segmento feminino e serão encaminhados à coordenadoria de Mulheres e Minorias (Codimm). 

Além do Portal da Mulher, também foi lançada na ocasião a edição 109 da Revista "Nós, do RN". A publicação, organizada pelo Departamento Estadual de Imprensa (DEI) apresenta a mulher potiguar em diversos aspectos, possui 36 páginas e tem como um dos destaques ensaio fotográfico que apresenta a beleza e a força da mulher negra.

Confira o portal da Mulher Potiguar: www.mulherpotiguar.rn.gov.br

CRISTIANE DANTAS ACOMPANHA LANÇAMENTO DO PROGRAMA MORADIA CIDADÃ

A deputada estadual Cristiane Dantas (PcdoB), participou na manhã da quinta-feira dia (16), do lançamento do programa “Moradia Cidadã”. De iniciativa do Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), o programa vai viabilizar a aquisição da casa própria pelos servidores públicos estaduais e fomentar o mercado imobiliário. O lançamento foi feito pelo Governador Robinson Faria, no auditório da Escola de Governo.

“O projeto é estratégico para alavancar a construção civil e reverter o déficit habitacional no Rio Grande do Norte.”, avaliou Cristiane, que durante o evento representou a Assembleia Legislativa.

O programa inicia com a oferta de imóveis já construídos em Natal e Mossoró e terá duas vertentes: Moradia Cidadã Servidor e Moradia Cidadã Municípios. A primeira modalidade atende as demandas dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas, com preços diferenciados em relação ao mercado imobiliário. A segunda modalidade, a Moradia Cidadã Município irá atender a demanda nas cidades do interior.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU MINIMINIZA PROBLEMA SOCIAL COM ATUAÇÃO DO CREAS

A coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Aline Isteice, foi a entrevistada desta quinta-feira(15), no programa Ação e Cidadania, que divulga as ações públicas e privadas em favor do desenvolvimento social e econômico do município de São José de Mipibu.

Na oportunidade Aline destacou que o CREAS tem como competência coordenar e executar a prestação dos serviços às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos, oferecendo apoio, orientação e acompanhamento especializado às crianças, adolescentes e famílias que vivenciam situação de violência ou exploração do trabalho infantil, assim como mulheres vítimas de violência e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

De acordo com a coordenadora a violência contra idosos e crianças são os casos mais recorrentes, assim como o uso de drogas ilícitas, vício que afeta a família e aterroriza a sociedade. Para os adolescentes de 12 anos até 18 anos incompletos o CREAS realiza atendimento, acompanhamento e orientações Psicossocial e Pedagógico, à adolescentes e seus familiares que estão em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida.

As denúncias contra práticas que agridem o cidadão na plenitude de seus direitos podem ser feitas por meio do telefone 3273 3696, ou na própria sede do CREAS, localizada no Conjunto das Praias, nas imediações das escolas Severino Bezerra e Francisco Barbosa, no cento da cidade.

TRT-RN: CORREIOS É OBRIGADO A CONTRATAR CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO

A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN), determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contrate um candidato aprovado em concurso público para o cargo de agente de correio, com lotação em João Câmara. A sentença também condena a empresa por danos morais no valor de R$ 20 mil.
O candidato, aprovado em 65º lugar, ajuizou ação trabalhista por não ter sido chamado para assumir o cargo de carteiro, apesar da empresa contratar mão de obra temporária para a mesma função.

Em sua defesa, a ECT alegou que, apesar do edital do concurso prever o preenchimento de três vagas, já teria contratado 37 candidatos.
Além disso, a contratação de mão de obra temporária deu-se nos moldes da lei 6.019/74, como "forma de atender à necessidade temporária de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviço, sempre por prazo de até seis meses".
O juiz, no entanto, afirmou que a jurisprudência determina a anulação da contratação de mão de obra para exercer funções próprias de empregados públicos, quando há aprovados em concursos, principalmente "quando não se fazem presentes quaisquer dos requisitos legalmente elencados para essa espécie de contratação".
Para ele, a conduta dos Correios se insere na hipótese de terceirização de sua atividade-fim, tida ilegal pela jurisprudência dominante, pois a entrega de correspondência diretamente ao destinatário estaria inserida na atividade da empresa.
Para condenar A ECT por dano moral, o juiz alegou que o candidato viu o emprego para o qual se habilitou ser ocupado por terceiros, "frustrando expectativa criada com a aprovação para si e para a sua família, fazendo-se presente o dano moral".
Processo: 0001549-70.2016.5.21.0003

INFORMAÇÕES: TRT-RN

segunda-feira, 13 de março de 2017

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O MISS SÃO JOSÉ DE MIPIBU 2017

Estão abertas as inscrições para a edição 2017 do concurso de beleza Miss São José de Mipibu, etapa classificatória para o Miss Rio Grande do Norte Be Emotion, organizado pela TV Bandeirantes.

O concurso será realizado no dia 20 de abril, às 19h, no Centro Social e Pastoral. Além do título de Miss São José de Mipibu, a escolhida ganhará faixa, coroa, prêmios e outros brindes a serem definidos pelos apoiadores do evento. A Miss também terá a sua inscrição no Concurso Miss Rio Grande do Norte 2017 patrocinada pela Prefeitura Municipal e participará de diversos eventos do município.

Para efetivar a participação no concurso, as candidatas precisam atender a alguns requisitos como ser natural de São José de Mipibu ou morar na cidade há pelo menos 12 meses ininterruptos; ter 18 anos de idade completos até o momento da inscrição e no máximo 27 anos até o dia 1º de janeiro de 2018;

Documentos necessários para a inscrição

a) fotocópia do RG e do CPF;

b) fotocópia do comprovante de residência;

c) uma (01) foto recente de corpo inteiro, tamanho 15x21cm, de boa qualidade, colorida e em papel brilhante, não havendo necessidade de ser profissional;

d) breve histórico da candidata para futuras entrevistas à imprensa;

e) Termo de Responsabilidade e uso de imagem assinado.


Júri de referência

A exemplo da última edição do concurso, em 2015, a mesa de jurados será uma das mais qualificadas da região, com representantes de agências, empresários do ramo, organizadores de concursos de beleza, ex-misses e um jurado surpresa.

Todas as participantes desta edição do Miss São José irão receber aulas de passarela, postura e coreografia.

A GESTÃO ARLINDO DANTAS CONTINUA TRABALHANDO INCANSAVELMENTE

Incansável, o prefeito Arlindo Dantas aproveita o bom momento político em que passa o município de São José de Mipibu para realizar obras de infraestrutura nas vias com maior dificuldade de acesso na área periférica da cidade, principalmente no período das chuvas.

Esse momento importante para a gestão municipal acontece devido a presença do mandato da deputada estadual Cristiane Dantas, e o poder de articulação política do vice-governador Fábio Dantas, filhos de São José de Mipibu, que com o apoio do governo Robinson Faria e de maneira incansável estão proporcionando importantes ações em favor da coletividade mipibuense.

Dando continuidade as obras iniciadas e continuadas desde os primeiros dias da atual gestão, o prefeito Arlindo Dantas leva mais um benefício para os moradores do bairro do Quebra Fuzil, por meio da pavimentação com drenagem superficial da principal via de acesso ao bairro, benefício que há muito tempo vinha sendo cobrado pelos moradores da localidade.

O prefeito Arlindo Dantas informou durante entrevista concedida no programa Ação e Cidadania, da 87.9 FM Olho D’água, que até o seu governo será marcado por uma gestão que se dedicou a trabalhar de maneira incansável em favor de todo o povo de São José de Mipibu. ” Nunca se fez tanto por São José de Mipibu, o nosso compromisso é continuar trabalhando sem parar em favor do nosso município. Não desejo ser o melhor prefeito deste município, quero apenas que o nosso governo seja reconhecido como a gestão que mais tenha trazido benefícios estruturantes para o nosso povo, tudo isso fruto de uma parceria com a Assembleia Legislativa por meio do mandato da deputada Cristiane Dantas, e do governo Robinson Faria e Fábio Dantas” , pontuou.

PREFEITURA LEVA PAVIMENTAÇÃO PARA RUA DO RIACHO E BAIXIO EM JAPECANGA

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, anuncia a conclusão da primeira etapa da pavimentação que beneficia moradores da comunidade de Japecanga.

O Baixio, importante via de acesso da comunidade está recebendo o benefício após ter sido contemplada com a extensão na rede de abastecimento de água.

O calçamento do Baixio e da Rua do Riacho há anos vinha sendo solicitado pelos moradores do lugar. A pavimentação nos dois acessos vai facilitar o escoamento da produção agrícola na região.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU COMEMORA O DIA INTERNACIONAL DA MULHER

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, promoveu nesta quinta-feira(09), extensa programação festiva e cultural alusiva ao Dia Internacional da Mulher. Estudantes, professoras, servidoras públicas e donas de casa, todas participaram do evento que reconheceu a importância da mulher no contexto social, destacando sua luta na defesa de um mundo melhor e mais justo para todos.

A programação do evento começou às 08:00 horas com uma caminhada pelas rua da cidade, culminando com uma concentração no Ginásio de Esportes Arlindão, onde foram realizadas atividades recreativas e culturais, além de um café da manhã, almoço e entrega de brindes.

A abertura das atividades ficou a cargo da secretária da SEMTHAS, Suênia Abrantes, que destacou as conquistas do gênero feminino na sociedade brasileira, como também anunciou as honrarias concedidas às mulheres mipibuenses que se destacaram e se destacam na luta por uma sociedade cada vez mais justa e um município mais desenvolvido.

O vice-prefeito José de Figueiredo Varela representou o prefeito Arlindo Dantas, que cumpria agenda administrativa fora do município. Na oportunidade Figueiredo falou sobre a importância da mulher no contexto social, destacando sua luta em todo o mundo por um espaço justo em todos os segmentos da sociedade.

A deputada estadual Cristiane Dantas, que foi homenageada pelos relevantes serviços prestados ao povo de São José de Mipibu participou da solenidade de entrega dos brindes sorteados entre as mulheres presentes ao acontecimento.

A primeira-dama do município, Socorro Dantas, também participou de toda a programação festiva dedicada às mulheres de São José de Mipibu.

Dona Plácida, como é conhecida a primeira vereadora eleita pelo voto popular a Câmara Municipal de São José de Mipibu, recebeu uma honraria de destaque pelas mãos da deputada estadual Cristiane Dantas.

O ato festivo alusivo ao dia Internacional da Mulher também contou com a apresentação do grupo musical “As Nordestinas”.

Dentre as mulheres homenageadas durante o evento destacamos também destacamos a deputada estadual Cristiane Dantas, Dra. Vera, a ex-professora Marize Palhano, e a senhora Helena Barbalho.

Além da primeira-dama do município, Socorro Dantas, do vice-prefeito Figueiredo, e da deputada Cristiane Dantas, o evento foi prestigiado pelo vereador Jean Nerino, secretários municipais e representantes da sociedade civil organizada.

Os brindes distribuídos durante a homenagem às mulheres foram ofertados pelo vice-governador Fábio Dantas, a deputada Cristiane Dantas, os secretários municipais Alexandre Dantas, Suênia Abrantes, Eduardo Simplício e Janete Paiva.

O DIA INTERNACIONAL DA MULHER FOI MARCADO DE MUITAS HOMENAGENS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte comemorou nesta quarta-feira, o Dia Internacional da Mulher, celebrado neste dia 8 de março. A solenidade proposta pela bancada feminina na Casa formada pelas deputadas Cristiane Dantas (PCdoB), Márcia Maia (PSDB) e Larissa Rosado (PSB), homenageou três potiguares com relevantes contribuições em suas áreas de atuação: Eliana Cardoso, Vilma Batista e Jandyra Escóssia.

De acordo com as parlamentares, a homenagem é uma forma de valorizar a atuação dessas profissionais e estimular o debate na Casa Legislativa de temas relacionados aos direitos das mulheres, sobretudo com a oferta de oportunidades de trabalho e inclusão social.

Em seu pronunciamento, no início da homenagem, a deputada Márcia Maia pediu um minuto de silêncio por todas as mulheres assassinadas, vítimas de “uma cultura machista e cruel”. A deputada destacou os números de mulheres vítimas de feminicídio.

“Em 2016, o estado alcançou a marca de 37 mulheres vítimas de feminicídio, ou seja, o assassinato de mulheres pelo simples fato de serem mulheres. Os números retratam um aumento de 27,6% em relação ao ano de 2015. Neste ano de 2017, nos primeiros dois meses, já temos um número maior de assassinatos de mulheres do que no mesmo período do ano passado”, disse Márcia.

A deputada falou ainda que, de acordo com a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, o Brasil tem uma denúncia de violência contra mulher a cada 7 minutos. “Esse dado é assustador, pois antes de a vida ser apagada pela violência, ela é destruída aos poucos”. Márcia Maia aproveitou o pronunciamento para ressaltar a relação entre carga horária e salário das mulheres em relação aos homens.

A homenageada Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp), parabenizou todas as mulheres e destacou a luta das mulheres pelos direitos e os desafios diários da profissão. “Minha maior homenagem hoje vai para a agente penitenciária Dinorá Simas (In memoriam), pela sua luta a frente da Penitenciária Estadual de Alcaçuz”.

A deputada Cristiane Dantas usou a tribuna da Casa para falar sobre as conquistas econômicas, sociais e políticas das mulheres. “O Dia Internacional da Mulher é um dia emblemático para reforçarmos a luta no sentido de combater o preconceito nas ruas, a misoginia que nos difere dos homens no mercado de trabalho e a violência que diariamente faz novas vítimas de feminicídio”.

Cristiane Dantas falou também sobre a memória das mulheres pioneiras do movimento feminista. “Essas mulheres de coragem abriram caminho para uma trajetória sempre ascendente que abre cada vez mais espaço e dá visibilidade às mulheres como protagonistas sociais”, falou Cristiane Dantas.

A parlamentar citou a potiguar Dionísia Gonçalves Pinto ou como todas a conhecem: Nísia Floresta. Poetisa, escritora e educadora brasileira a escrever os primeiros artigos sobre a emancipação feminina em relação aos homens. Lembrou ainda de Celina Guimarães primeira eleitora; Júlia Alves Barbosa primeira vereadora de Natal; Maria do Céu Fernandes primeira deputada estadual; Alzira Soriano primeira prefeita do Brasil.

Cristiane Dantas homenageou Eliana Cardoso, artesã que reside em São José de Mipibu, onde preside a Associação de Mulheres e Jovens das Comunidades de Pau Brasil e Rocinha (Amjopar).

Larissa Rosado, também propositora da homenagem, destacou a luta das mulheres pelos seus direitos e a importância de transformar essa luta em dias melhores. A parlamentar chamou a atenção para os projetos aprovados, às vésperas do Dia Internacional da Mulher, que tratam do atendimento à mulher vítima de violência e do reconhecimento de heroínas nacionais. As propostas vão à sanção presidencial.

A parlamentar homenageou Jandyra Escóssia, servidora aposentada da Assembleia Legislativa, tendo atuado como Procuradora Judicial. “Estou realmente emocionada por esta homenagem e agradeço a Assembleia”, disse.

Participaram da sessão solene, os deputados Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSB), Carlos Augusto Maia (PSD) e Albert Dickson (PROS). Estiveram presentes ainda a secretária administrativa da Assembleia Legislativa, Dulcinéa Brandão; a defensora pública do Rio Grande do Norte, Renata Alves; representantes da Câmara Municipal de Natal, da Prefeitura do Natal, da Marinha, do Governo do Estado e do Poder Judiciário.

Já durante à tarde, a deputada Cristiane Dantas esteve presente no Tribunal de Justiça do RN, na assinatura do acordo de cooperação entre o TJ e Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para instalação de medida protetiva eletrônica. Tal fato, implica em mais celeridade para as medidas protetivas. Na foto, com o juiz da coordenadoria das mulheres em situação de violência, Deyvis Marques.


quarta-feira, 8 de março de 2017

ASSEMBLEIA DISCUTE FEMINICÍDIO E GARANTE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A Assembleia Legislativa, mais uma vez, discutiu formas de combate à violência contra a mulher no Rio Grande do Norte. Nesta terça-feira (7), atendendo proposição da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), o Legislativo recebeu a população e representantes do Poder Público em audiência pública "feminicídio e pré-feminicídio: sinais de violência". Na discussão, que também contou com a presença das deputadas Larissa Rosado (PSB) e Márcia Maia (PSDB), foram dados alarmantes e que trazem a certeza de que a situação precisa mudar.

"Para muitos, o tema dessa audiência pública pode ser repetitivo, mas não é. Repetitiva é a violência que continua a fazer novas vítimas todos os dias no nosso estado. Infelizmente, o femicídio, que é o crime de homicídio contra as mulheres, cresceu 14% no primeiro bimestre desse ano em comparação com o mesmo período de 2015 e 2016. Outra constatação que nos choca é que o feminicídio já é a segunda causa de morte violenta no Rio Grande do Norte", explicou a deputada Cristiane Dantas.

O pesquisador Ivenio Hermes apresentou dados que corroboram com o que foi dito pela propositora da audiência, que apontou para o feminicídio representando 25% das mortes violentas no Rio Grande do Norte, superando o latrocínio. Destes crimes, 75% tiveram como meio utilizado a arma de fogo, enquanto asfixia mecânica, morte com armas brancas, queimaduras e espancamentos aparecem com 6,25%, cada.

"O problema da violência contra a mulher é claro e muito fácil de se falar sobre porque, infelizmente, é um crime comum. Esperamos o dia em que tenhamos dificuldade em coletar esses dados devido à escassez desse tipo de crime", desejou Ivenio Hermes.

Também presente ao encontro, a promotora de Justiça Érica Canuto falou sobre problemas decorrentes do machismo, desde a segregação e tarefas domésticas repassadas às crianças e adolescente do sexo feminino, até os atos de violência que são vítimas durante a fase adulta. Para Érica Canuto, é necessário que a sociedade fique atenta à necessidade de manutenção dos direitos das mulheres, inclusive os já conquistados com relação à aposentadoria. 

"O que temos que pensar, é que o 8 de março não é motivo para ter descontos em lojas, receber flores ou homenagens, mas é sim uma data de afirmação. O 8 de março é motivo de luta. As leis precisam ser reafirmadas e temos que lembrar que o feminicídio é morte anunciada. Temos que combater isso", disse a promotora, relatando ainda projeto do Ministério Público chamado "Guardião", onde as mulheres sob medidas protetivas vão à sede do MP para esclarecimentos sobre o que são tais medidas.

As deputadas Márcia Maia e Larissa Rosado também se pronunciaram durante a audiência. Ambas garantiram empenho na atuação em medidas favoráveis às mulheres. Márcia, inclusive, relembrou projeto aprovado pela Assembleia e sancionado após derrubada de veto do Executivo, que trata sobre a destinação para mulheres vítimas de violência 5% das vagas em empresas que prestam serviços terceirizados ao estado. 

"Espero que, através dessa audiência, possamos ter ampliado nossos horizontes para ações concretos de proteção às nossas mulheres. Desde já me coloco mais uma vez à disposição das ações que se façam necessárias por meio da Assembleia Legislativa", disse Cristiane Dantas.